Leis
maio, 2023
LEI Nº 606/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA, para o fim que se indica e dá outras providências)
LEI Nº 605/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre as atualizações na Lei Nº 508/2015 determinada pela Resolução Nº 231/2022 do CONANDA para as eleições dos conselheiros tutelares e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 604/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza desafetação Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93, e demais normas vigentes, e dá outras providências)
LEI Nº 603/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Cria cartão especial de estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção, cria o cartão de estacionamento para pessoas idosas, e dá outras providências)
LEI Nº 602/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 601/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA, para o fim que se indica e dá outras providências)
LEI Nº 600/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA, para o fim que se indica e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI Nº 599/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uruará e dá outras providências)
LEI Nº 598/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre EMENDA que suprime o parágrafo único do art. 2º da Lei 565/2022, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 576/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URAARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 571/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Uruará para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 570/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências)
abril, 1990
