Projetos de Lei até 2022
Projetos de Lei
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial na LDO, PPA e LOA vigente e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial na LDO, PPA e LOA vigente e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial na LDO, PPA e LOA vigente e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências)
abril, 2019